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O que configura o crime de desacato?

http://pretonobranco.org/portal/2017/07/10/o-que-configura-o-crime-de-desacato-com-palavra-o-advogado-walker-fonseca/ Na coluna desta segunda-feira(10), o advogado Walker Fonseca, colaborador do Preto No Branco, atende sugestão de um leitor, que pediu um artigo sobre o crime de desacato. Recebe o nome de desacato o crime praticado por particular contra a administração em geral, e que está previsto no artigo 331 do código penal brasileiro. O desacato consiste, de acordo com a redação do referido artigo, em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista para o crime é a detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Mas o que pode ser considerado como desacato? · insultar ou estapear o funcionário; · palavras de baixo calão; · agressão física; · brandir arma com expressões de desafio; · tentativa de agressão física; · provocações de escândalo com altos brados; · expressões grosseiras; · caçoar do funcionário; · gesti...
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Direito e Cidadania: Alienação Parental

A alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância. Em tempos de empoderamento feminino, que também se dá pela conquista da independência financeira das mulheres, as mães não mais se sujeitam a manter um relacionamento em que não estejam realizadas afetivamente. Os casamentos, que antes duravam muitas décadas ou “até que a morte separasse” o casal, passam por uma transformação e duram  somente enquanto o afeto e a cumplicidade permanecem. Nenhuma das partes aceita sujeitar-se a certos “caprichos” do outro. Assim, amores chegam ao fim e casais se separam. Os filhos, agora, têm que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos. Isso Acontece, frequentemente, nas “melhores famílias”e, muitas vezes, recaem sobre os filhos as mágoas, ressentimentos e frustrações dos ex- cônjuges. A alienação ...
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Entra em vigor, medida provisória que alterará carga horária e algumas matérias no ensino nacional.

Bom dia. Assunto importante para nossos alunos. Haverá mudanças em matéria e carga horária. Ontem, 22/09/2015, no programa Geraldo José, na rádio transrio, falei sobre a necessidade em melhorarmos a matemática e o português de nossos alunos (inclusive interpretação de texto) e nisso começamos a debater, eu e Geraldo, sobre o tema. Pois bem, ontem mesmo, por coincidência, o governo atual, editou medida provisória a respeito: “A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. O segundo ponto importante na mudan...
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Cuidado com o que se posta ou comenta em redes sociais

Gostaria de falar em breves palavras sobre críticas ofensivas que estão acontecendo cada vez mais nas redes sociais. Para criticar ou reclamar, principalmente, publicamente, deve-se ter provas. Sem elas fica a sua palavra contra a do outro. Sem contar que tudo que se escreve no meio virtual pode ser levado a processo n a vida real. Cuidado, muito cuidado. Estas “críticas pesadas” que algumas pessoas andam postando em redes sociais e que muita gente comenta, curte e até compartilham, pode ter um resultado devastador na vida da pessoa ou entidade que está sofrendo tais acusações. É preciso ter cautela e muita prudência com o que se vai comentar. Algumas pessoas até tomam aquela “dor” para si, sem ouvir a versão da outra parte, e sai logo “detonando” a pessoa ou a entidade só porque seu “amigo” comentou na rede social a “verdade dele”. Tenhamos muito cuidado. Nem sempre a “verdade” do seu “amigo” é a verdade real. Antes de julgarmos, condenarmos, apontarmos o dedo e até atirar...
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Diferença entre: Calúnia, difamação e injúria (Código Penal Brasileiro)

Muita gente ainda se confunde na hora de atribuir o termo correto nos crimes contra a honra por serem bem semelhantes. Suas diferenças são sutis, observe: Calúnia Art. 138 -  Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.         § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.         § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. De forma mais clara (popularmente): Se você acusar alguém de ter pego um objeto ou valor seu, ou seja, um crime, sem ter nenhuma prova, estará sendo calunioso. OBS: Caso você tenha como realmente provar o fato, você não será condenado por calúnia. Difamação: Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:         Pena - detenção, de três meses a um a...
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CONTROLE DE NATALIDADE

Há um tempo, li no blog www.geraldojose.com.br, que o Governador do Estado da Bahia, o Sr. Jaques Wagner, vai doar “kit cegonha” para mais de 20 Mil gestantes, isso mesmo, mais de vinte mil crianças vindo ao mundo este ano no Estado da Bahia. Acho válido todo o cuidado, más, por trás de toda “bondade” política vem sempre um interesse enraizado, o volume de votos. Em minha opinião, ele deveria dar era um “Kit DIU” (dispositivo intrauterino), com certeza, ao final, o custo sairá bem menor.  Estamos hoje reclamando de superlotação em todos locais: Cidades, Presídios, Hospitais, Escolas, etc. Aí me deparo com um governo que incentiva o nascimento desenfreado de pessoas carentes que mal conseguem se manter, quiçá criar 4 ou 5 filhos. O INSS, por exemplo, está saturado, muitos precisam dele e poucos conseguem pagar para manter a instituição “viva”. O governo dá Bolsa Família, mas não dá curso aos seus sustentados para que eles consigam entrar no mercado de trabalho. Ouvi muito dos m...
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CRESCIMENTO POPUPOLACIONAL DESENFREADO E A BAIXA QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL DO NOSSO PAÍS

O crescimento populacional no Brasil há muito tempo vem me preocupando, pois o futuro do país não deve ser baseado na quantidade de pessoas, más na qualificação de seu povo. A educação está piorando e muito. Professores mal remunerados e que são agredidos quando cobram dos seus alunos mais empenho ou quando fazem uma avaliação onde exija mais tempo de estudo. Pais que se revoltam, quando um professor repreende o seu filho em sala de aula por está a brincar ou usar o celular. Pais estes que não controlam seus filhos nem sabe educá-los. Não têm tempo para o diálogo e quando acham tempo não sabem como conduzir e aí acham que lhe dando dinheiro é o suficiente. Os mesmos pais que elegem nossos governantes. Filhos que começam a ir às ruas cobrar mudanças, mas não sabem o que pedir nem como protestar de forma correta. Aprenderam a anarquizar e não sabem como cobrar. Temos hoje um alto crescimento populacional de baixa qualidade social, educacional e cultural. Assim chegamos hoje a su...
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