Walker Advogado

Com o fim do casamento ou da união estável, os imóveis podem ser partilhados igualmente ou serem excluídos da divisão. Quem se casou antes da Lei do Divórcio (27 de dezembro de 1977), sem escolher expressamente o regime de bens do casamento, optou de forma implícita pelo Regime de Comunhão Universal, ou seja, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem aos dois na proporção de meio a meio. A partilha de bens é feita conforme o regime no qual foi realizada a união. A Comunhão Parcial de Bens é um regime automático e o mais comum. Neste caso, todos os bens adquiridos após o casamento, pelo esforço das duas partes, pertencem a ambos e devem ser divididos na fração de 50%. O esforço comum é entendido como o papel do marido e da esposa no casamento. Se a mulher administrar a casa e a família e o marido trabalhar fora para sustentar todos os membros, é considerado esforço comum. Mesmo que o imóvel ou outro bem esteja no nome de apenas um dos cônjuges, o patri...

É fácil reclamar de políticos, difícil mesmo é fazer algo de concreto para chamar a atenção do Brasil e mostrar realmente sua indignação. Nós paramos o país para ver apenas um jogo da seleção brasileira em época de copa, mas não movemos uma palha quando o senado aprova uma lei de aumento de salário para eles, por exemplo, porém ficamos a reclamar deles pelo ato. Em Juazeiro-BA, ouço algumas pessoas reclamando que não temos nenhum político que nos represente bem, no entanto continuamos votando praticamente nos mesmos. Como mudar? É sabido que todo candidato que gasta muito em campanha vai buscar retirar todo dinheiro investido e como consegue? Se entregando a corrupção. Como evitar este ato? Candidato ao cargo de vereador que não se vende não se corrompe, nem sempre é lembrado pelo povo na hora de votar, pois ele não tem como dar emprego nem ajuda de custo aos pedintes de plantão, nem tampouco gastar muito em campanha política. Como eleger, por exemplo, um vereador se...