O que configura o crime de desacato?
http://pretonobranco.org/portal/2017/07/10/o-que-configura-o-crime-de-desacato-com-palavra-o-advogado-walker-fonseca/ Na coluna desta segunda-feira(10), o advogado Walker Fonseca, colaborador do Preto No Branco, atende sugestão de um leitor, que pediu um artigo sobre o crime de desacato. Recebe o nome de desacato o crime praticado por particular contra a administração em geral, e que está previsto no artigo 331 do código penal brasileiro. O desacato consiste, de acordo com a redação do referido artigo, em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista para o crime é a detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Mas o que pode ser considerado como desacato? · insultar ou estapear o funcionário; · palavras de baixo calão; · agressão física; · brandir arma com expressões de desafio; · tentativa de agressão física; · provocações de escândalo com altos brados; · expressões grosseiras; · caçoar do funcionário; · gesti...